O Diário Oficial da União (DOU) é o canal oficial do governo federal para publicar leis, decretos, portarias e decisões que afetam a vida de todos os brasileiros. Nas últimas edições, três publicações chamaram atenção: a Anvisa proibiu suplementos irregulares e um medicamento falsificado, uma nova lei de alimentos passou a permitir o pagamento de pensão via Pix, e a UFFS prorrogou um contrato de prestação de serviços até novembro de 2026.

Enquanto o Brasil discute famosos e trends, o Diário Oficial segue silenciosamente mudando regras que mexem com a saúde e o bolso de todo mundo.

Anvisa no alvo: suplementos irregulares e remédio falso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no DOU a proibição de suplementos irregulares e de um medicamento falsificado. A medida visa proteger os consumidores de produtos sem registro ou com composição duvidosa. A agência não divulgou, no trecho divulgado, os nomes dos produtos envolvidos, mas reforça a importância de comprar apenas de fontes confiáveis.

Pix Pensão: a nova lei de alimentos

Segundo o Campo Grande News, a nova lei de alimentos trouxe mudanças significativas, incluindo a possibilidade de pagamento da pensão alimentícia via Pix. A modalidade, que já é a queridinha dos brasileiros para transferências, agora ganha respaldo legal para garantir mais agilidade e transparência nos pagamentos. A matéria explica como funciona a nova regra, mas o destaque é a modernização de um processo que antes dependia de depósitos ou boletos.

UFFS prorroga contrato

Na área administrativa, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) estendeu a vigência de um contrato de prestação de serviços até novembro de 2026. A publicação no DOU, repercutida pelo O TEMPO, não detalha o objeto do contrato, mas demonstra a rotina de gestão pública que passa pelo diário oficial.